Perguntas e respostas sobre INSS


>> sexta-feira, 11 de julho de 2008

CLASSIFICAÇÃO DOS SEGURADOS

1. Como são classificados os segurados da Previdência Social?

Eles podem ser enquadrados conforme a natureza da análise empreendida, podendo ser
divididos em obrigatórios ou facultativos.

2. Que são segurados obrigatórios?

São os admitidos na Previdência Social por vontade da lei.

3. Que são segurados facultativos?

Os que se filiam ao sistema protetivo em razão de ser do seu desejo, porque querem participar dele ou
nele permanecerem (caso dos não exercentes de atividades remuneradas ou dos desempregados).

4. Como o PBPS os enquadrava anteriormente à Lei nº 9.876, de 1999?

Eram separados em sete grupos obrigatórios: empregado, doméstico, empresário, trabalhador
autônomo e equiparado, avulso e segurado especial (art.11), e facultativo (art.13).

5. Quais os empregados?

Em seu art. 11, o PBPS os elencava em oito tipos:
a) empregado propriamente dito;
b) temporário;
c) brasileiro ou estrangeiro no exterior;
d) empregado de representação estrangeira;
e) brasileiro civil em organismos internacionais;
f) brasileiro vinculado à empresa nacional no exterior;
g) servidor público ocupante de cargo em comissão; e
h) exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

6. Quais os domésticos?

Apenas o empregado doméstico, ou seja, quem presta serviço à pessoa ou família no âmbito
residencial desta, sem fins lucrativos (Lei nº 5.859, de 1972).

7. Quais os empresários?

O titular de firma individual, diretor não empregado ou membro de conselho de administração
de sociedade anônima, sócio solidário, sócio de indústria e sócio cotista. urbanos ou rurais.

8. Quais os trabalhadores autônomos?

O trabalhador autônomo propriamente dito e o eventual.

9. A partir da Lei nº 9.876, de 1999, qual é o enquadramento do sócio cotista?

Diferentemente do texto original da Lei nº 8.212, de 1991, que mencionava o "sócio cotista
que participe da gestão ou receba remuneração decorrente de seu trabalho em empresa
urbana ou rural", a nova redação dada ao seu art. 12, V, refere-se ao "sócio gerente e o sócio
cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural".
A menção da lei revogada ao sócio cotista dizia respeito aos componentes da sociedade por
quotas de responsabilidade limitada, sem cuidar especificamente apenas do sócio gerente (que também é cotista) ou do sócio simplesmente cotista. Deste último reclamava-se o pro labore,
enquanto bastava ao sócio gerente prestar serviços para ser segurado obrigatório.
Com a Lei nº 9.876, de 1999, a determinante da filiação obrigatória é a presença da
remuneração, não importando se sócio gerente ou cotista.

10. Qual a situação do síndico de condomínio?

O síndico de condomínio, quando não remunerado, não é segurado obrigatório. Caso seja
remunerado ou dispensado do pagamento da sua cota de condômino, forma indireta de
remuneração, torna-se sujeito à Previdência Social, classificado como contribuinte individual
(art. 12, V, f, do PCSS).

11. Quais os equiparados a trabalhador autônomo?
Eram cinco tipos:

a) produtor rural pessoa física;
b) garimpeiro;
c) eclesiástico;
d) empregado de organismo internacional no Brasil; e
e) brasileiro que presta serviços para organismo oficial estrangeiro.

12. Quais os avulsos?

Pessoas que trabalham para diversas empresas, com intermediação do sindicato ou órgão
gestor de mão-de-obra, descritas no RPS (normalmente portuários), onde são arrolados o
trabalhador de capatazia, estiva, conferente e consertador de carga, vigilantes, do bloco,
alvarengueiro, amarrador, ensacador, extrator de sal, carregador, prático de barra e porto,
guindasteiro e classificador.

13. Quais os segurados especiais?

O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e seus
assemelhados em regime de economia familiar.
O § 8º do art. 9º do RPS dispõe e a Instrução Normativa INSS/DC nº 4, de 1999, esclarece
que, não "se considera segurado especial o membro do grupo familiar que possui outra fonte
de rendimento decorrente do exercício de atividade remunerada, ou de arrendamento de imóvel
rural ou de aposentadoria de qualquer regime, com exceção do dirigente sindical, que mantém o
mesmo enquadramento perante o RGPS de antes da investidura no cargo" (subitem 1.6).

14. Desses trabalhadores quais os segurados obrigatórios?

O empregado (incluído o temporário), doméstico, empresário, trabalhador autônomo (também o
eventual) e equiparado (produtor rural pessoa física, eclesiástico, garimpeiro etc), avulso e segurado
especial (em relação à produção) e, em caráter excepcional, o servidor sem regime próprio.

15. Quais os segurados facultativos?

A dona-de-casa, o síndico de condomínio (quando não remunerado), o estudante, o brasileiro que
acompanha cônjuge que presta serviço no exterior, o desempregado, o bolsista e o estagiário, o
presidiário, o brasileiro residente ou domiciliado no exterior e o segurado especial que, além de
obrigatório, pode se filiar facultativamente e contribuir para aumentar o valor de seu benefício.

16. Como a Lei nº 9.876, de 1999, os ordenou?

Ordenou em cinco categorias obrigatórias, unificando o trabalhador autônomo e equiparado e o
empresário como contribuinte individual.
A Lei nº 9.876, de 1999, alterando o art. 12, V, do PCSS (e, também, o art. 11, V, do PBPS),
revogando a alínea d, desse inciso, considerou como contribuintes individuais, os seguintes segurados:
a) produtor rural pessoa física;
b) garimpeiro;
c) eclesiástico;
d) (revogada);
e) brasileiro civil no exterior;
f) empresário urbano ou rural;
g) eventual; e
h) trabalhador autônomo.

17. O que sucedeu com o empregado de organismo oficial internacional?

Deixou de ser equiparado a trabalhador autônomo e foi classificado como empregado (art. 12,
I, i, do PCSS e art. 11, I, i, do PBPS), não mais participando da alínea d.

18. O facultativo é um contribuinte individual?

O facultativo recolhe contribuições do próprio bolso através da GPS, tal como o contribuinte
individual, diferenciado daquele tão somente por não ser contribuinte obrigatório.

19. Que objetivo tem essa nova classificação?

A Lei nº 9.876, de 1999, separou os segurados que sofrem descontos em folha dos
contribuintes individuais. Estes foram agrupados numa única categoria de segurado por terem
os mesmos direitos e mesmas obrigações.
Para evitar a elisão exacional em razão do fenômeno da terceirização da mão-de-obra, quando
as empresas contratam contribuintes individuais, para lhes prestarem serviços, passaram a
sofrer ônus fiscais praticamente equivalentes aos devidos em relação aos empregados, de
sorte que o custo da contratação dos trabalhadores seja bastante assemelhado.
Para o INSS, significou a simplificação e homogeneização de procedimentos.

20. Existem outros contribuintes individuais?

O art. 9º do RPS arrola ainda: o associado eleito para cargo de direção em cooperativa,
associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou
administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam
remuneração; o aposentado de qualquer regime previdenciário nomeado magistrado classista
temporário da Justiça do trabalho, na forma dos incisos II do § 1º do art. 111 ou III do art.
115 ou do parágrafo único do art. 116 da Constituição Federal, ou nomeado magistrado da
Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § 1º do art. 120 da Constituição
Federal; o bolsista da Fundação Habitacional do Exército contratado em conformidade com a
Lei nº 6.855, de 18.11.80; o árbitro e seus auxiliares que atuem de conformidade com a Lei nº
9.615, de 24.03.98.

21. Como é a guia de recolhimento desses contribuintes?

As contribuições para a Previdência Social são realizadas mediante GPS.

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